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  Lei Ordinária 2.901/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULOS EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/10/1995

Temas

Urbanismo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.230/1998 24/04/1998REVOGA TOTALMENTE

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