Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1993/1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/06/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo242/1992 03/12/1992REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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