Lei Ordinária 4.365/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2011 01/12/2011MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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