LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Emenda a Lei Orgânica 25/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 E ACRESCENTA ARTIGOS 37A, 37B, 37C, 37D, 37E, 37F, 37G, 37H, 37I, 37J, 37K, 37L, 37M, 37N, 37O, 37P, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Parágrafo 2º do Artigo 39
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	INCLUI	Artigos 37-A, 37-B, 37-C, 37-D, 37-E, 37-F, 37-G 37-H, 37-I, 37-J, -37-K, 37-L, 37-M, 37-N, 37-O, 37-P
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	ALTERA	Artigo 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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