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  Emenda a Lei Orgânica 22/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 244, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArtigo 244

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