LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Emenda a Lei Orgânica 20/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Parágrafo 2º do Artigo 39
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	INCLUI	Parágrafos 6º e 7º ao Artigo 26
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	EXCLUI	Parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Artigo 22
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	ALTERA	Parágrafo 2º do Artigo 13; Incisos V, XIII, XVI do Artigo 20; Caput do Artigo 23; Artigo 25; Inciso II parágrafos 2º e 3º do Artigo 26; Artigo 31; Parágrafo Único do Artigo 32; Parágrafos 1º e 2º do Artigo 35;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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