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  Emenda a Lei Orgânica 17/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAParágrafo 1º do Artigo 35

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