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  Emenda a Lei Orgânica 08/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 89, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAParágrafo Único do Artigo 89

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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