Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.601/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 98 A 108, CAPÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL N°2.261, DE 29 DE JULHO DE 1991 - "CÓDIGOS DE POSTURAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.261/1991 29/07/1991ALTERADo Artigo 98 ao 108

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.