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  Lei Ordinária 2.558/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 46, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 26 DE OUTUBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 10/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.638/1993 08/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.565/1993 14/04/1993ALTERA

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