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  Lei Ordinária 2.323/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.261, DE 26 DE JULHO DE 1991 "CÓDIGO DE POSTURAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1991

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Lei Ordinária2.261/1991 29/07/1991INCLUIInciso ao artigo 109; incisos II e III, ao artigo 110
Lei Ordinária2.261/1991 29/07/1991ALTERA"Caput" do artigo 109 e seu inciso I; § 2º do artigo 109; letra "b", do inciso I, do artigo 110; letra "b", do inciso XIII, do artigo 110

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