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  Resolução 524/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 512,
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução512/2004 25/11/2004ALTERAParágrafo Único do artigo 1º

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