Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 480, DE 03 DE AGOSTO DE 2000.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/08/2004

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Resolução480/2000 03/08/2000ALTERAArtigo 1º

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