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  Lei Ordinária 4.347/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À ALUCOIL DO BRASIL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2011

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Lei Ordinária4.293/2011 29/04/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.783/2005 03/06/2005MENCIONA

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