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  Lei Ordinária 4.336/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO, À OBRA SOCIAL CRISTÃ EVANGÉLICA DA LIBERTAÇÃO - OSCRELI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2011

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Lei Ordinária4.289/2011 22/03/2011MENCIONA

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