Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À VALLE FOLHEADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.783/2005 03/06/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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