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  Lei Ordinária 4.304/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/06/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.819/2018 08/03/2018REVOGA TOTALMENTE

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