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  Lei Ordinária 4.298/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A LEI 4.273, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/05/2011

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Lei Ordinária4.273/2010 17/12/2010REVOGAArtigo 4º
Lei Ordinária4.273/2010 17/12/2010ALTERAArtigo 5º

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