Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.223/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ A CONTRATAR COM A NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - AGÊNICA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. - NCD-AFESP, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.209/2010 08/03/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.