Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOÃO DE ARAÚJO PORTO (PORTINHO), À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.317/2022 07/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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