Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.652/1993 18/11/1993MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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