Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.514/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO I.T.B.I. À BASF BRASILEIRA S.A. - INDÚSTRIAS QUÍMICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.335/1991 04/12/1991MENCIONAArtigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.