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  Lei Ordinária 2.359/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1991

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Lei Ordinária2.311/1991 30/10/1991MENCIONAorçamento 1992

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