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  Lei Ordinária 2.218/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NAS EDIFICAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.678/1993 16/12/1993REVOGAArtigo 5º

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