Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.852/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, § 7º A, DA LEI Nº 3.348, DE 08 DE JUNHO DE 1999
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.348/1999 08/06/1999ALTERAartigo 8º, § 7ºA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.839/2018 01/01/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.