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  Resolução 699/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 11/2022
Nº do Processo:   125
Ano do Processo:   2022

Autoria

ARILSON SANTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONAartigo 96, incisos I e III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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