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  Resolução 726/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de estabelecimentos de ensino superior como estagiários.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 10/2025
Nº do Processo:   954
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução574/2007 27/09/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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