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  Resolução 723/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos e empregos da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2025
Nº do Processo:   363
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.218/1971 13/04/1971MENCIONAEstatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guaratinguetá; art. 228

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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