Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá a “Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/08/2019