Melhore sua busca

  Resolução 691/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do inciso IV do art. 181 e do caput do art. 225 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 – Regimento Interno da Câmara.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 10/2021
Nº do Processo:   1388
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAinciso IV do art. 181; caput do art. 225;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.