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  Resolução 667/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do § 2º, do art. 9º, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 – Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2018
Nº do Processo:   1388
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERA§2º, do art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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