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  Decreto Legislativo 893/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: PRESTA HOMENAGEM ÀS PERSONALIDADES NEGRAS DAS DIVERSAS ÁREAS E ESPECIALIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO” - MEDALHA “ZUMBI DOS PALMARES”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 34/2023
Nº do Processo:   2259
Ano do Processo:   2023

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Resolução690/2021 30/11/2021MENCIONA

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