Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO E O USO DE ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 5/2022
Nº do Processo:   435
Ano do Processo:   2022

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.