| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2022 21:01:37 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 8 dias, 12 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a propositura, por unanimidade, na 22ª Sessão Ordinária, de 20/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/04/2022 08:17:41 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 12/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 08:17:17 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 12/04/2022 08:16:57 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 108/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0005-2022).
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/04/2022 07:20:58 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/04/2022 07:20:20 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/04/2022 07:20:02 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 14 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0020-2022, em 5/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2022 20:44:12 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 15ª Sessão Ordinária, de 22/03/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/03/2022 10:51:04 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 22/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/03/2022 10:50:50 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 21 dias, 17 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 22/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/02/2022 17:47:14 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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