Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2025
Nº do Processo:   362
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução669/2018 04/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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