Ementa: Presta homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Antonio Cardoso, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em comemoração aos 50 anos de atuação no serviço público estadual.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2025
Nº do Processo:   339
Ano do Processo:   2025

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