A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá prestará homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Antonio Cardoso, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em comemoração aos 50 anos de atuação no serviço público estadual, a serem completados em abril de 2025.
Art. 2º A homenagem de que trata este Decreto-Legislativo será prestada em Sessão Solene, ocasião em que será conferido um estojo com cartão de prata a ser entregue ao ilustre homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0004-2025, de autoria do Vereador Marcelo “da Santa Casa” Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.