Ementa: LEI N° 5.480, DE 27 DE JUNHO DE 2023 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL NATURAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ O LOCAL NO QUAL AS GARÇAS, UM DOS SÍMBOLOS DE GUARATINGUETÁ, DORMEM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2023