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  Lei Ordinária 5.449/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 4/2023
Nº do Processo:   357
Ano do Processo:   2023

Autoria

DANI DIAS

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