Ementa: INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, O MÊS DOS DEVOTOS DO SÃO JORGE GUERREIRO “OGUM” E NOSSA SENHORA APARECIDA (OXUM), DIVINDADES DA MATRIZ AFRICANA, EM ESPECIAL AO SEGUIMENTO DA UMBANDA.