Ementa: Incluem-se no quadro que compõe o art. 1º e, no Anexo da Lei Municipal nº 5.275, de 24 de março de 2022, o cargo de Orientador Educacional.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 63/2022
Nº do Processo:   638
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.275/2022 24/03/2022INCLUIInclui o Cargo de Orientador Educacional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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