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  Lei Ordinária 5.295/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO E O USO DE ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 5/2022
Nº do Processo:   435
Ano do Processo:   2022

Autoria

MARCIO ALMEIDA

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Não possui

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