Ementa: Dá nova redação à Resolução nº 655, de 07 de fevereiro de 2017, que disciplina a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2021
Nº do Processo:   783
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução655/2017 07/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.218/1971 13/04/1971MENCIONAEstatuto dos Funcionários Públicos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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