Ementa: Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “Parklet”, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 18/2020
Nº do Processo:   2466
Ano do Processo:   2020

Temas


Turismo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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