Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o “Dia Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/06/2017