Ementa: Dá denominação de “JOÃO LUIZ GONÇALVES DA SILVA”, ao próprio que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 45/2016
Nº do Processo:   2515
Ano do Processo:   2016

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