Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, a data do aniversário de fundação da Igreja Evangélica “ASSEMBLEIA DE DEUS DA RESTAURAÇÃO DE GUARATINGUETÁ”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/03/2016