Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.509, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 17/2015
Nº do Processo:   1035
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.509/2014 17/06/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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