Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.732, DE 12 DE AGOSTO DE 2004, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O “SINDICATO DOS GARÇONS E GARÇONETES DE GUARATINGUETÁ E REGIÃO”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2013