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  Lei Ordinária 4.249/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2010

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Lei Ordinária3.088/1996 22/11/1996REVOGA TOTALMENTE

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